Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 67 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2023
Número
67
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO DE UMA CASA POPULAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°079/2023, A CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITOU A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N°1336 DE 14 DE FEVEREIRO 2023 PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°067 DE 07 DE MARÇO DE 2023 E ENCAMINHOU A EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°067/2023.
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