Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1337 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2023
Número
1337
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação