Emenda nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação