Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação