Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda Lei Orgânica
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
13/12/2012
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Indexação
Observação