Indicação nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
16/01/2013
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MODIFICAR A LEI MUNICIPAL, A QUAL CRIA O IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DESTINANDO UMA PORCENTAGEM DESTAS ARRECADAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER.
Indexação
Observação