Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
782
Data de Apresentação
22/08/2012
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 588 DE 19 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação