Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 859 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2014
Número
859
Data de Apresentação
14/05/2014
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI Nº 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação