Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 865 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2014
Número
865
Data de Apresentação
17/07/2014
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 74, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART. 95 E REVOGA A ART. 134,, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013, DE 04 DER DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME PRÓPRIO DE PRREVIDÊNCIA
Observação