Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 878 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2014
Número
878
Data de Apresentação
18/11/2014
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação