Indicação nº 45 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
45
Data de Apresentação
05/04/2017
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADAPTAR OS BANHEIROS DOS PRÉDIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, SEGUNDO A NBR (NORMA BRASILEIRA) 9.050 DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), VISANDO O DIREITO DE ACESSIBILIDADE
Indexação
Observação