Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1027 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2017
Número
1027
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 13 DA LEI 585, DE 13 DE ABRIL DO ANO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 712/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação