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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA MIRIM” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO EM LOCAL DE LAZER ESPECÍFICO.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIO, CONCEDER SUBSÍDIO PATRONAL DE PARTE DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS NOS LIMITE QUE ESPECIFICA JUNTO AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 57 DA LEI 557/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO DENTRO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DDE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SÃO MIGEUL DO ARAGUAIA/ ESTADO DE GOIÁS

APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO JOÃO SALVINO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 876/2018 QUE CRIA CARGOS DENTRO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ACRESCENTA O ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS

DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, ARAGUAIA PREV.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 240/1997 DE 14 DE AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA CARGOS DENTRO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA

CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS S MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BOLSA FAMÍLIA, SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. ABRIGO PROVISÓRIO E CRINÇA FELIZ DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL PERMUTAR BENS MÓVEIS E/OU SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO GEF, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO NO CENTRO CIRÚRGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 862/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 809/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃO AMIGA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E CRIA TABELA 19-S NO ANEXO I DA LEI Nº 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º E ACRESCENTA O ARTIGO 7° À LEI MUNICIPAL 870/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A PERMUTAR ÁREAS PÚBLICAS COM O SR. ELIANDRO JUNIOR SABINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 809/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À TRANS CHAVEIRO EIRELI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À ARLINDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR – ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À DIAS NASCIMENTO & SOUSA LTDA, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS

Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências

Altera a Lei Municipal Nº. 870 de 31 de Janeiro de 2018 e dá outras providências

Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal 227/97, e dá outras providências

Cria Pontos de Taxi no Município de São Miguel do Araguaia, na forma que especifica e dá outras providências.

Alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº. 923, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À M.A SOLDAS E MARCAS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A PERMUTAR DE ÁREAS PÚBLICAS COM A SRA. JAQUELINE PINTO BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À DIASSIS O BÁSICA PARA CONSTRUÇÃO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A PERMUTAR ÁREAS PÚBLICAS COM O SR. WALTER XAVIER BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.