Lei Ordinária nº 304, de 26 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
304
Ano
1999
Data
26/04/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CREA-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA , LOCALIZADO NO SETOR AEROPORTO II , PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica