Lei Ordinária nº 307, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 233 DE 20/06/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ART
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 233, de 20 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica