Lei Ordinária nº 309, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica