Lei Ordinária nº 311, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica