Lei Ordinária nº 316, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
316
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REMUNERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOTES DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS.
Indexação
REMUNERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica