Lei Ordinária nº 319, de 20 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
319
Ano
1999
Data
20/07/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM RECURSOS DO ERÁRIO , DESPESAS COM PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORES AOS ÁRBITROS DAS PARTIDAS DE JOGOS DE FUTEBOL , REALIZADOS DURANTE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR , INICIADO EIM 29/05/1999 E COM TERMINO PREVISTO PARA 31/10/1999 , PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESPESAS COM PAGAMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica