Lei Ordinária nº 325, de 21 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
325
Ano
1999
Data
21/10/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCE AOS MUNÍCIPES JERÔNIMO JOSÉ DE OLIVEIRA E JOSÉ MENDONÇA RIBEIRO NA FORMA QUE ESEPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PENSÃO ESPECIAL DE MERCE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica