Lei Ordinária nº 333, de 14 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
333
Ano
2000
Data
14/03/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , ORGANIZAR E PRESTAR SOB O REGIME DE CONCESSÃO , OS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS MATADOURO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica