Lei Ordinária nº 338, de 08 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
338
Ano
2000
Data
08/08/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES A SEREM ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E AMBIENTALMENTE PRESERVADOS , PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEIS PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica