Lei Ordinária nº 341, de 08 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
341
Ano
2000
Data
08/08/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NOS TERMOS DA LETRA C DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 DE 21/06/93 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica