Lei Ordinária nº 344, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
344
Ano
2000
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica