Lei Ordinária nº 345, de 12 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
345
Ano
2000
Data
12/09/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ,DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A FUNDAÇÃO PRÓ CERRADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica