Lei Ordinária nº 347, de 25 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
347
Ano
2000
Data
25/10/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCÊ A MUNÍCIPE ZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PENSÃO ESPECIAL DE MERCÊ
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica