Lei Ordinária nº 353, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
353
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , FUNDO MUNICIPAL , DE NATUREZA CONTÁBIL , PARA GESTÃO EXCLUSIVA DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FUNDEF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica