Lei Ordinária nº 355, de 21 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
355
Ano
2001
Data
21/05/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica