Lei Ordinária nº 359, de 19 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
359
Ano
2001
Data
19/06/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES GERAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica