Lei Ordinária nº 361, de 19 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
361
Ano
2001
Data
19/06/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO JUIZADO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FAZER DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica