Lei Ordinária nº 368, de 17 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
2001
Data
17/10/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADQUIRIR DOIS LOTES URBANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica