Lei Ordinária nº 370, de 09 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
370
Ano
2001
Data
09/11/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESTINADA A RUA AUTORIZA DOAÇÃO DA MESMA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica