Lei Ordinária nº 371, de 09 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
371
Ano
2001
Data
09/11/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MUNÍCIPES RECONHECIDOS CARENTES E COM RELEVANTES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica