Lei Ordinária nº 381, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
381
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ,MUNÍCIPES , QUE FREQUENTAM CURSO SUPERIOR EM FACULDADE PARTICULARES DO PAÍS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica