Lei Ordinária nº 376, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
376
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , ATRAVÉS DA CONVÊNIO A CONSORCIAR-SE COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
A CONSORCIAR-SE COM ASSOCIAÇÃO CIVIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica