Lei Ordinária nº 380, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO - AGÊNCIARURAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica