Lei Ordinária nº 381, de 20 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
381
Ano
2002
Data
20/02/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 4° E 11 DA LEI 155/1994 REFERENTE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 4° E 11 DA LEI 155/1994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica