Lei Ordinária nº 12, de 03 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1960
Data
03/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO DE AEROPORTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AQUISIÇÃO, AEROPORTO, JERÔNIMO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica