Lei Ordinária nº 387, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
387
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AO ANEXO 1 E 11 DE QUE TRATA O ART , 4° DA LEI N° 291/98 DE 29/06/1998 , REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA AO ANEXO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 290, de 29 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica