Lei Ordinária nº 389, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica