Lei Ordinária nº 391, de 03 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
391
Ano
2002
Data
03/06/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS NA COMPRA DE LOTES URBANOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica