Lei Ordinária nº 392, de 14 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
392
Ano
2002
Data
14/06/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES GERAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica