Lei Ordinária nº 399, de 23 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
2002
Data
23/07/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 378/2001 NA PARTE REFERENTE AOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica