Lei Ordinária nº 405, de 11 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
405
Ano
2002
Data
11/11/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II , DE QUE TRATA O ART. 3° INCISO II , DA LEI N° 128/93 , DE 11/10/1993 , REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica