Lei Ordinária nº 406, de 11 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
406
Ano
2002
Data
11/11/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 377/2001 , PLANO PLURIANUAL DE 05/12/2001 , NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica