Lei Ordinária nº 31, de 02 de fevereiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1971
Data
02/02/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO DETERMINADO A VIÚVA "DE CUIS"DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, PENSÃO, TEMPO, VIÚVA, DORIVAL, ANDRADE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica