Lei Ordinária nº 411, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
411
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica