Lei Ordinária nº 412, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
412
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2003 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica