Lei Ordinária nº 413, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica