Lei Ordinária nº 404, de 11 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2002
Data
11/11/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica